ITBI no Rio em 2026: quanto custa e quem paga
Quem compra imóvel no município do Rio de Janeiro precisa incluir o ITBI no orçamento da compra. Este guia resume a alíquota vigente, quem paga em regra e onde consultar a guia, com base nas informações oficiais da Prefeitura. É texto informativo, não substitui o cálculo da Secretaria Municipal de Fazenda nem orientação de contador ou advogado.
O que é o ITBI
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso entre vivos (ITBI) é cobrado pelo município na transmissão da propriedade ou do domínio útil de imóveis (casas, apartamentos, salas, lojas, galpões, terrenos) e em cessões de direitos sobre esses bens, conforme a legislação municipal.
Qual a alíquota no Rio em 2026
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda do Rio:
- Para instrumentos lavrados até 31/12/2017, a alíquota era de 2% (Lei nº 1.364/88).
- A partir de 01/01/2018, a alíquota padrão é de 3% sobre a base de cálculo, conforme a Lei nº 6.250/2017.
Em 2026, portanto, a referência usual para escrituras e instrumentos lavrados sob a regra atual é 3%. Se alguém pagou guia com 2% e o instrumento que gera a obrigação foi lavrado a partir de 2018, a Prefeitura indica que pode ser devido pagamento complementar.
Sobre qual valor o imposto incide
A base de cálculo do ITBI é o valor venal (valor corrente de mercado) dos bens ou direitos transmitidos. A autoridade fazendária pode arbitrar a base quando não concordar com o valor declarado, com critérios técnicos de avaliação. Em caso de discordância, a Prefeitura prevê procedimento de revisão ou impugnação no prazo indicado no lançamento, antes do pagamento.
Na prática: o imposto não é necessariamente 3% só do valor que você negociou no contrato. A base oficial pode ser o valor de mercado reconhecido pela Fazenda.
Quem paga o ITBI
No guia oficial da Prefeitura do Rio sobre compra de imóvel:
- Na compra e venda, o responsável pelo recolhimento é, em regra, o comprador (adquirente).
- Na cessão de direitos decorrentes de promessa de compra e venda, o responsável é o vendedor/cedente.
- Na permuta, cada adquirente paga o ITBI do imóvel que adquire.
- Transmissão por herança (causa mortis) não gera ITBI; aplica-se o ITD estadual.
Sempre confira o caso concreto no contrato e na orientação da cartório/Fazenda, porque a natureza da transação muda o responsável.
Como simular e pedir a guia
A Prefeitura disponibiliza serviços de simulação e solicitação de guia de ITBI (Portal Carioca Digital e canais da SMF). Endereço de referência da Secretaria Municipal de Fazenda: Rua Afonso Cavalcanti, 455, anexo Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.211-110. Dúvidas gerais: 1746 ou (21) 3460-1746.
Use sempre o canal oficial da Prefeitura para valor, vencimento e pagamento. Não confie em planilhas genéricas da internet.
ITBI e a compra com a Direct Houses
A Direct Houses atua em compra, venda e lançamentos na Zona Sul, Centro, Barra da Tijuca e Recreio. No planejamento da compra, o ITBI entra junto com escritura, registro e demais custos. Nós não calculamos nem emitimos a guia: isso é ato do contribuinte junto à Prefeitura. Podemos ajudar você a entender o fluxo da compra e a escolher o imóvel certo.
Perguntas frequentes
O ITBI no Rio ainda é 2%?
Não para instrumentos sob a regra atual. Desde 01/01/2018 a alíquota padrão é 3% (Lei 6.250/2017), conforme a SMF.
O ITBI incide sobre o valor do contrato?
A base é o valor venal de mercado. A Fazenda pode arbitrar se discordar do valor declarado.
Quem paga na compra de um apartamento?
Em regra, o comprador. Confirme no seu contrato e na guia oficial.
A Direct Houses inclui ITBI no preço do imóvel?
Não. Preço do imóvel e impostos municipais são coisas distintas. Peça a simulação oficial na Prefeitura.
Fale com a Direct Houses
Vai comprar no Rio e quer apoio na escolha do imóvel? Fale com a Direct Houses pelo WhatsApp (21) 2287-6052 ou pelo Direct do Instagram @directhouses. Se ainda está decidindo o bairro, comece pelo guia Botafogo, Flamengo ou Catete: onde morar no Rio.
Informações com base na página de cálculo do ITBI da SMF/Prefeitura do Rio e no guia oficial de ITBI. Confirme valores e procedimentos nos canais oficiais antes de pagar.
Foto da capa: Wilfredor / Wikimedia Commons (CC0)
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